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8. Alterações nos Termos

Estes Termos de Serviço podem ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente para verificar atualizações.

9. Foro e Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis brasileiras. Em caso de litígios, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para resolução de qualquer controvérsia.